Policitemia vera: conheça os seus direitos

Isenção de imposto de renda, remédios de alto custo pelo plano ou pelo SUS, FGTS e INSS: entenda o que a lei garante a quem tem policitemia vera e como pedir.

10/16/20261 min read

A policitemia vera é uma doença rara da medula óssea, que passa a produzir sangue em excesso. Para a medicina, é uma neoplasia mieloproliferativa (CID-10 D45), ou seja, um tipo de câncer do sangue. Por isso, quem tem a doença pode ter acesso a proteções que a lei dá a quem tem neoplasia maligna.

Isenção de imposto de renda. Aposentados, pensionistas e militares reformados podem deixar de pagar IR sobre esses valores (Lei 7.713/1988) e pedir de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos, contados a partir do diagnóstico.

Tratamento pelo plano de saúde e pelo SUS. Remédios de alto custo indicados pelo médico, como o ruxolitinibe e a ropeginterferona alfa-2b, não podem ser negados sem justificativa válida. Desde 2022, o rol da ANS é uma referência mínima, e não um limite fechado.

Outros direitos. Saque do FGTS, benefícios do INSS sem carência mínima, quitação do financiamento habitacional pelo seguro em caso de invalidez e prioridade na tramitação dos processos.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.