Saque do FGTS para fertilização in vitro (FIV): entenda quando é possível recorrer à Justiça

• O problema

Um tratamento de custo elevado

Para muitos casais, a fertilização in vitro é o caminho para realizar o sonho de ter um filho. O tratamento, porém, envolve consultas, exames, medicamentos e procedimentos de laboratório, e muitas vezes exige mais de uma tentativa. Por isso, o custo costuma ser alto e pesa no orçamento da família.

Em regra, os planos de saúde não são obrigados a cobrir a FIV, e a oferta pelo SUS é limitada, com longas filas de espera. Muitos casais acabam adiando o tratamento por falta de recursos.

O fator tempo é crucial para o sucesso do tratamento. Quanto mais cedo iniciá-lo, maiores são as chances de bons resultados, daí a urgência em conseguir meios para efetivar a FIV.

• Fundamento jurídico

A lei, a Constituição e os limites

Já existem decisões favoráveis

A Lei nº 8.036/1990 estabelece as hipóteses de movimentação da conta vinculada do FGTS. A fertilização in vitro não aparece expressamente entre elas.

Por outro lado, a Constituição Federal, em seu art. 226, § 7º, protege o planejamento familiar, e a Lei nº 9.263/1996 disciplina esse direito, incluindo aspectos relacionados à assistência à concepção.

A partir dessas normas, pode-se discutir judicialmente e, em determinadas circunstâncias, destinar a finalidade social do FGTS e o direito ao planejamento familiar como justificativa para liberação dos recursos para o tratamento.

A Justiça Federal, em diferentes estados do país, já autorizou o uso do FGTS para custear a fertilização in vitro em casos concretos.

Isso mostra que existe um caminho jurídico possível. Mas cada pedido é analisado individualmente, conforme a documentação e a situação de quem o apresenta.

Essa interpretação não significa que o saque seja automaticamente autorizado. É necessário a análise por um advogado especialista que diante das particularidades de cada caso reconhece ser possível ou não realizar judicialmente o pedido de liberação do FGTS para custear a FIV.

Por isso, o primeiro passo é uma análise cuidadosa do seu caso, antes de qualquer medida judicial.

/ Critérios de análise

Quais fatores podem ser considerados na análise?

Indicação médica para a FIV

Orçamento do tratamento

Relatórios médicos, exames e informações sobre o diagnóstico e a indicação do tratamento podem ajudar a demonstrar a necessidade clínica da técnica de reprodução assistida.

O orçamento da clínica e a descrição dos procedimentos previstos ajudam a delimitar a finalidade e o valor do pedido.

Saldo disponível no FGTS

Situação do titular e do casal

O extrato da conta vinculada permite verificar os recursos existentes e avaliar sua relação com o custo do tratamento pretendido.

É importante identificar quem é o titular da conta, quem realizará o tratamento e quais circunstâncias precisam ser comprovadas. A relevância de cada elemento depende da fundamentação jurídica adotada.

— Etapas

Quais documentos podem ajudar?

Como funciona o caminho jurídico?

1) Organização dos documentos: reúnem-se os documentos médicos, o orçamento da clínica, o extrato do FGTS e os demais elementos pertinentes ao caso.

2) Análise da situação concreta: são examinados os fundamentos jurídicos, a documentação disponível, a necessidade ou não de requerimento administrativo e os precedentes relevantes.

3) Definição da medida cabível: se houver fundamento para prosseguir, avalia-se a medida judicial adequada e a competência para o julgamento, inclusive quanto à participação da Caixa Econômica Federal.

4) Pedido com urgência: na fertilização in vitro, o tempo é decisivo. A cada mês, o relógio biológico reduz as chances de sucesso do tratamento. Por isso, o pedido segue em rito de urgência, para que a Justiça possa analisá-lo com a prioridade que o seu sonho exige.

• Relatório médico com diagnóstico, indicação terapêutica e justificativa para a FIV.
• Exames médicos pertinentes.
• Orçamento atualizado da clínica de reprodução assistida.
• Extrato atualizado do FGTS.
• Documentos de identificação do titular da conta.
• Protocolo de requerimento ou resposta da Caixa, se houver.
• Outros documentos financeiros ou médicos relevantes para o caso.

Não se preocupe se ainda não tiver todos os documentos. Nós ajudamos você a organizar o que falta.

A lei permite expressamente o saque do FGTS para FIV?

Não de forma expressa. A FIV não está na lista de hipóteses de saque, mas a Justiça Federal já tem autorizado a liberação do saldo em diversos casos.

É necessário pedir o saque primeiro à Caixa?

Não se preocupe com isso antes de falar conosco. Na análise do seu caso, orientamos você sobre esse passo e cuidamos de tudo.

O homem pode utilizar o próprio FGTS para o tratamento do casal?

O diagnóstico de infertilidade ajuda no pedido?

Sim. O titular da conta pode pedir a liberação do próprio FGTS para custear o tratamento do casal. Orientamos vocês sobre os documentos que fortalecem esse pedido.

Sim. O diagnóstico e a indicação médica para a FIV são a base do pedido. Somados ao orçamento da clínica e ao extrato do FGTS, fortalecem o seu caso.

Seu sonho não precisa esperar

Se você está em tratamento ou planejando a FIV, conte com uma equipe especializada em Direito da Saúde para buscar a liberação do seu FGTS com agilidade, sigilo e cuidado.

Envie seus documentos e receba uma análise individual do seu caso.

Conteúdo informativo. Cada caso é analisado individualmente e não há promessa de resultado.