Neoplasia maligna: conheça os direitos de quem tem câncer

O conceito clínico

Um exemplo: a policitemia vera

Neoplasia maligna é o nome técnico do câncer: o crescimento desordenado de células capaz de invadir tecidos e se espalhar pelo organismo. Abrange tumores sólidos, como os de mama, próstata e intestino, e os cânceres do sangue, como leucemias, linfomas e mieloma.

A policitemia vera é uma neoplasia mieloproliferativa (CID-10 D45), um câncer raro da medula óssea. Mesmo com evolução lenta e controlada, a Justiça tem reconhecido que o paciente é portador de neoplasia maligna e tem acesso às mesmas proteções legais.

Direitos de quem tem neoplasia maligna

Isenção de imposto de renda

Tratamento pelo plano e pelo SUS

Aposentados, pensionistas e militares reformados com neoplasia maligna têm isenção do IR sobre os proventos (Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV). Também é possível pedir a restituição do que foi descontado indevidamente nos últimos 5 anos.

Com prescrição médica fundamentada, o plano de saúde não pode negar quimioterapia, inclusive a oral, radioterapia ou cirurgia indicada. No SUS, a lei garante o início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico (Lei 12.732/2012).

FGTS e benefícios do INSS

Casa própria e prioridade processual

Quem tem neoplasia maligna, ou tem dependente nessa condição, pode sacar o saldo do FGTS (Lei 8.036/1990, art. 20, XI). No INSS, o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente dispensam carência.

Se houver invalidez permanente, o seguro habitacional dos contratos do SFH pode quitar o saldo devedor do imóvel. Processos judiciais de pessoas com doença grave têm prioridade de tramitação (CPC, art. 1.048, I).

Documentos que ajudam na primeira conversa

Como podemos ajudar

Analisamos cada caso e explicamos, com clareza, quais caminhos existem: isenção e restituição de imposto de renda, negativa de tratamento pelo plano de saúde ou pelo SUS (com pedido de urgência, quando cabível), saque do FGTS, benefícios do INSS e seguro habitacional.

1. Laudo médico com diagnóstico, CID e data de início da doença. 2. Exames que confirmam o diagnóstico, como biópsia ou anatomopatológico. 3. Prescrição atualizada do tratamento. 4. Negativa do plano de saúde, do SUS ou do INSS, se houver. 5. Comprovante de aposentadoria, pensão ou reforma.

O plano negou meu tratamento, e agora?

Peça a justificativa da recusa por escrito, com protocolo, e guarde o relatório médico que fundamenta a necessidade do tratamento indicado.

Policitemia vera conta como neoplasia maligna?

Doença controlada ainda dá direito à isenção?

Ainda trabalho, posso parar de pagar IR sobre o salário?

Sim. Por ser uma neoplasia mieloproliferativa crônica, a jurisprudência a enquadra como neoplasia maligna para fins legais e tributários.

Sim. Pela Súmula 627 do STJ, a isenção do IR não exige que os sintomas sejam atuais nem que tenha havido recidiva da doença.

Em regra não. A legislação vigente restringe a isenção tributária aos rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão militar ou civil e reforma.

Recebeu o diagnóstico de neoplasia maligna? Converse com nossa equipe e descubra quais direitos se aplicam ao seu caso.